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O patrimônio e as relações afetivas

Por Pierre Moreau e Juliana Zanotto, artigo: " O Patrimônio e as relações afetivas." publicado pela Gazeta de Alagoas.

 

Em uma relação afetiva, uma das preocupações que vêm à tona refere-se ao patrimônio. Os relacionamentos passam por vários estágios: namoro, união estável e casamento. Desavenças eventualmente surgem, podendo levar à dissolução da relação, nem sempre e forma amigável. Por isso, a assinatura de pactos que estipulem regras de convívio se apresenta como tema de relevância.

Há direitos e garantias destinados à organização do patrimônio e fornecimento de mecanismos de salvaguarda contra eventuais transtornos advindos de conflito gerado durante relação afetiva ou quando de seu término.

Pactos, contratos e disposições de última vontade, que visam à disposição patrimonial, garantem incomunicabilidade de bens individuais, a livre administração dos ativos de cada um dos parceiros e regras aplicáveis em caso de nascimento de filhos, instituição de união estável ou casamento, e término da relação.

As principais formas são pacto de namoro, conforme as finalidades do casal, pode ser pactuado logo no início da relação por instrumento particular, que define as regras patrimoniais e de convivência; o instrumento de união estável, quando namoro se transforma em relação mais sólida é de suma importância à formalização do ato, seja por disposição particular ou lavratura em cartório de Escritura Pública de União Estável, que estabeleça o regime de bens do casal, bem como as regras aplicáveis no caso de conversão em casamento e dissolução do relacionamento; casamento, caso haja a intenção de se contrair matrimônio, o pacto mais correto a ser firmado é o Pacto Antenupcial, que, além de registrar o regime de bens, estipula o acordo de convivência dos futuros cônjuges.

Sobre o regime de bens, os três mais comumente utilizados são a comunhão universal de bens, no qual todos os bens, passados ou futuros, pertencem igualmente ao casal; a comunhão parcial dos bens, onde todos os bens adquiridos na constância da relação se comunicam; e a separação total de bens, em que cada pessoa se mantém administradora exclusiva de seus bens, os quais ambos podem usufruir durante a relação.

Ainda, embora não regule diretamente o relacionamento afetivo, não menos importante é o testamento, por ter um impacto direto nas relações de família, especialmente no que diz respeito à administração do patrimônio pela sucessão familiar no caso de falecimento.

Ressalte-se, por fim, que os contratos, pactos e instrumentos devem ser elaborados de forma minuciosa e sempre se levar em consideração a real necessidade do casal e da família, seja qual for o conceito adotado para definição de entidade familiar.

 

 

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