A Moreau e Valverde se une ao cliente para alinhar o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.
Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere a arrecadação dos tributos.

• Assessoria na solução de conflitos, revisões, elaboração de estratégias e planejamento tributário.
• Opiniões legais, auditoria e avaliação de riscos e contingências.
• Representação de clientes em processos administrativos fiscais nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
• Propositura e acompanhamento de ações judiciais em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente.
• Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas Federal, Estadual e Municipal, objetivando formas alternativas de pagamento, resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes, questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA) e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias.

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